Termos e condições de uso

1. Objeto

Os presentes termos regem a utilização do serviço «Inner Navigation» e da sua aplicação móvel (a seguir «a Aplicação»). Constituem um contrato entre si e o editor.

2. Natureza do serviço

A Aplicação reúne um acompanhamento pessoal do humor, do bem-estar e de dados da vida quotidiana (sono, atividade, refeições, eventos, etc.), um diário pessoal, sessões guiadas, um programa de acompanhamento de 21 dias, intenções «se… então…» e funções opcionais de inteligência artificial (análises e um coach conversacional), como ferramenta de informação e de organização pessoal.

A Aplicação não constitui um dispositivo médico e não fornece diagnóstico, aconselhamento médico, tratamento ou recomendação terapêutica. Em caso de sofrimento ou de problemas de saúde, consulte um profissional de saúde qualificado ou os serviços de emergência.

Os conteúdos produzidos pelas funções de IA (análises, respostas do coach) são gerados automaticamente, podem ser inexatos e nunca constituem aconselhamento médico, diagnóstico, triagem ou recomendação terapêutica.

3. Funcionalidades do serviço

Consoante a versão da Aplicação e a sua oferta (gratuita, créditos ou assinatura Premium), são propostas as seguintes funcionalidades:

• •Acompanhamento do humor e do bem-estar: registo de pontuações, tags, emoções, notas e dados diários, com gráficos e correlações, armazenado localmente no dispositivo.
• •Diário: notas livres diárias, com introdução por voz opcional, armazenadas localmente de forma cifrada; sincronização na nuvem apenas após opt-in; análises de diário por IA (5 modos) sujeitas ao consentimento separado «notas de texto livre» (ver Política de privacidade).
• •Coach de IA conversacional: mensagens com um assistente baseado num modelo de linguagem (Gemini Flash da Google por predefinição), com uma degustação gratuita limitada a 1 mensagem por dia, passando depois a estar reservado à assinatura Premium até um limite antiabuso de 20 mensagens por dia; as quotas são aplicadas do lado do servidor.
• •Análises de IA: análises dos seus dados de registo, contabilizadas em «unidades». Sem assinatura, 1 análise gratuita por mês e, depois, créditos que podem ser comprados à unidade. Com a assinatura Premium, uma quota incluída de 30 unidades por semana, que é reposta todas as segundas-feiras (UTC) e não transita de uma semana para a seguinte. Um crédito comprado vale uma unidade: a quota incluída e os créditos comprados são contabilizados na mesma unidade, mas constituem dois saldos distintos; cada análise é descontada primeiro da quota incluída e, depois de esta estar esgotada, dos créditos comprados, que não são repostos todas as semanas. Na versão atual da Aplicação, cada análise consome 1 unidade; caso venha a ser proposto um nível de análise mais dispendioso, o seu custo seria apresentado antes do lançamento. O custo da operação e o saldo restante são apresentados na Aplicação antes do lançamento de cada análise. As quotas são aplicadas do lado do servidor e podem evoluir.
• •Memória de IA pessoal: mediante ativação dedicada, o serviço pode reter elementos destilados das suas conversas e análises para personalizar as respostas futuras (ver Política de privacidade).
• •Sessões guiadas: três sessões (coerência cardíaca 5-5, reset somático, visualização), executadas inteiramente no dispositivo, gratuitas.
• •Programa «Fundações 21 dias»: percurso em três pilares (Regular, Reprogramar, Agir), com progresso sincronizado na nuvem se tiver sessão iniciada; o marco de análise do dia 7 é gratuito, os marcos dos dias 14 e 21 estão reservados ao Premium.
• •Intenções «se… então…»: criação de intenções (gatilho, ação, resultado), lembretes por notificação e sincronização na nuvem.

4. Conta e acesso

A utilização de determinadas funções pode exigir a criação de uma conta (ex. fornecedor de autenticação Supabase). É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela atividade realizada a partir da sua conta.

A eliminação dos dados locais no dispositivo não elimina a conta nem, por si só, as cópias já sincronizadas na infraestrutura remota. A eliminação da conta junto do fornecedor de autenticação implica, quando a configuração técnica o prevê, a eliminação dos dados associados (incluindo os snapshots de cópia de segurança ligados ao identificador da conta). Para qualquer pedido complementar de apagamento ou de exportação, contacte o editor através dos contactos indicados acima.

5. Dados e cópia de segurança

Os dados introduzidos são armazenados localmente no dispositivo. A criação de uma conta não basta para ativar a cópia de segurança pessoal na nuvem: é necessário um opt-in separado. Se a ativar, um snapshot de cópia de segurança (humor, dados diários, entradas de diário, progresso do programa, intenções, definições, episódios de doença) pode ser copiado para a infraestrutura configurada pelo editor (ex. bases de dados alojadas na Supabase).

A frequência de envio automático é mais elevada para os assinantes Premium do que para as contas gratuitas; o restauro ou a fusão multi-dispositivo a partir desse snapshot é uma funcionalidade reservada ao Premium. O detalhe dos tratamentos consta da Política de privacidade.

6. Funções de inteligência artificial

As análises de IA (incluindo as análises de diário e os marcos do programa) e o coach conversacional são fornecidos através de um servidor intermediário (Cloudflare Worker) que transmite um contexto a um fornecedor de modelos de linguagem. O fornecedor por predefinição é a Google (Gemini Flash), para o nível «light», único nível proposto na versão atual da Aplicação. Um segundo fornecedor, a Anthropic (Claude), recebe o contexto de análise em dois casos: automaticamente, como recurso alternativo, quando o fornecedor por predefinição está indisponível ou devolve uma resposta inutilizável; e, se viesse a ser proposto um nível de análise mais dispendioso («powerful»), quando utilizasse esse nível. As chaves secretas dos fornecedores de IA não estão presentes na aplicação móvel.

Estas funções assentam em consentimentos separados descritos na Política de privacidade: um consentimento para os indicadores de saúde/bem-estar, um consentimento distinto para as notas de texto livre (incluindo o diário) e uma escolha dedicada para a memória de IA pessoal.

Quotas e limites (quota de unidades de análise, degustação do coach, limites diários, orçamento do serviço) são aplicados do lado do servidor para proteger o serviço; podem evoluir, são detalhados no artigo 3 e são recordados na Aplicação.

O editor não treina nenhum modelo de IA próprio com os seus dados. De acordo com as condições contratuais em vigor das API comerciais dos fornecedores de IA (Anthropic e Google), os dados enviados através da API não são utilizados para treinar os seus modelos. Qualquer finalidade futura de treino ou fine-tuning exigiria um consentimento explícito separado e um aviso dedicado.

7. Funções facultativas

Consoante as definições: participação em estatísticas comunitárias agregadas (k-anonimato, ver Política de privacidade), inclusão opcional de notas de texto no contexto de análise de IA, localização para meteorologia ou agregados geográficos grosseiros. Cada tratamento está sujeito aos consentimentos e opções descritos na Aplicação e na Política de privacidade.

8. Assinatura, créditos e compras integradas (IAP)

Uma assinatura Premium (mensal ou anual) pode ser proposta através das compras integradas da Apple App Store ou do Google Play. Desbloqueia nomeadamente: o coach de IA para além da degustação gratuita, os marcos de análise dos dias 14 e 21 do programa, a memória de IA pessoal, uma sincronização na nuvem mais frequente e o restauro multi-dispositivo, bem como uma quota de análises de IA.

A quota de análises incluída na assinatura é de 30 unidades por semana: é reposta todas as segundas-feiras (UTC) e não transita de uma semana para a seguinte.

Podem também ser propostos packs de créditos consumíveis (3, 10 ou 30 unidades) para realizar análises de IA ao consumo, sem assinatura. Um crédito comprado vale uma unidade: a quota incluída na assinatura e os créditos comprados são contabilizados na mesma unidade, mas constituem dois saldos distintos. Cada análise é descontada primeiro da quota incluída e, depois de esta estar esgotada, dos créditos comprados; ao contrário da quota incluída, os créditos comprados não são repostos todas as semanas e permanecem disponíveis até serem utilizados. Na versão atual da Aplicação, cada análise consome 1 unidade; caso venha a ser proposto um nível de análise mais dispendioso, o seu custo seria apresentado antes do lançamento. O custo da operação e o saldo restante são apresentados na Aplicação antes de cada lançamento.

Os pagamentos, reembolsos e condições comerciais específicas regem-se pelas condições das plataformas em causa (Apple, Google) e pelos preços apresentados no momento da compra. Se uma oferta web distinta for proposta posteriormente, o prestador de pagamento, as condições de faturação e os direitos aplicáveis serão indicados no respetivo percurso de compra.

9. Propriedade intelectual

A Aplicação, o seu design, as suas marcas e os conteúdos editados pelo editor permanecem propriedade do editor ou dos seus licenciantes. Os dados que introduz pertencem-lhe, no respeito dos presentes termos e da lei.

10. Comportamento do utilizador

Compromete-se a utilizar a Aplicação de forma leal, a não prejudicar o funcionamento do serviço nem os direitos de terceiros e a não tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas ou dados de outros utilizadores.

Se for proposto um fórum ou um espaço comunitário, são proibidos os seguintes conteúdos: conteúdos ilícitos, de ódio ou discriminatórios, assédio, ameaças, apologia da violência, conteúdos sexuais não consentidos ou envolvendo menores, violações da privacidade, informações pessoais de terceiros, spam, fraude, usurpação de identidade, incitação à automutilação, desinformação manifestamente perigosa, bem como qualquer pedido ou recomendação de diagnóstico, tratamento, prevenção médica ou orientação terapêutica personalizada.

Um mecanismo «Denunciar conteúdo» permite notificar um conteúdo do fórum. A denúncia deve indicar o conteúdo em causa e um motivo. O editor pode classificar a denúncia como aberta, em análise, aceite ou rejeitada, conservar um motivo de moderação e aplicar, consoante o caso, uma eliminação, uma ocultação, uma restrição ou nenhuma ação. O autor do conteúdo e o denunciante podem ser informados da decisão quando tal for tecnicamente possível e legalmente adequado.

Pode contestar uma decisão de moderação ou apresentar uma reclamação escrevendo ao suporte ou ao ponto de contacto DSA: support@manifestwealth.io. Indique o identificador do conteúdo, a decisão contestada e os elementos úteis. Este ponto de contacto está igualmente disponível para as autoridades e os utilizadores ao abrigo do Digital Services Act.

11. Disponibilidade e evolução

O editor esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço, mas não garante uma disponibilidade ou um funcionamento ininterruptos. As atualizações podem modificar ou remover determinadas funcionalidades.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites autorizados pela lei aplicável, o editor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos (perda de dados locais não salvaguardados, perda de exploração, etc.). A Aplicação é fornecida «tal como está».

13. Alterações aos termos

O editor pode adaptar os presentes termos. A data de atualização é indicada no início do documento. A continuação da utilização após notificação ou publicação dos novos termos vale como aceitação, salvo disposição legal em contrário. Para alterações substanciais, pode ser proposta uma informação na Aplicação ou uma nova aceitação.

14. Lei aplicável e litígios

Salvo disposição imperativa em contrário, os presentes termos regem-se pelo direito francês. Atribuição de jurisdição: os tribunais franceses competentes da comarca da sede do editor (Mont-de-Marsan, Landes, França). O consumidor conserva a faculdade de recorrer aos tribunais do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso (artigo R631-3 do Código do Consumo francês).